Governo prorroga por 30 dias desoneração da gasolina e do etanol
Governo prorroga por 30 dias a desoneração federal da gasolina e do etanol e mantém a subvenção aos produtores. Veja até quando vale e o que muda.
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, e manteve a subvenção adicional aos produtores de etanol. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e as regras seguem em vigor até 9 de dezembro.
A desoneração dos combustíveis foi anunciada em 9 de outubro, 16 dias antes do segundo turno das eleições, junto com um conjunto de medidas para conter o preço dos combustíveis. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as decisões não têm relação com a disputa presidencial. O objetivo declarado é amenizar o efeito da alta do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
Para a gasolina, o decreto zera os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis) incidentes sobre a importação e a comercialização. A redução anterior de R$ 0,63 por litro foi ampliada, chegando a um corte total de R$ 0,89 por litro. O custo mensal passou para R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 700 milhões.
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Etanol e subvenção aos produtores
No caso do etanol hidratado, a desoneração de R$ 0,19 por litro foi prorrogada. Além disso, a subvenção econômica aos produtores e cooperativas subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O impacto fiscal combinado das medidas para gasolina e etanol é estimado em R$ 3,6 bilhões em 2026, com compensação garantida por receitas extraordinárias de petróleo da União.
O governo também concedeu uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de diesel rodoviário, somada aos R$ 2,12 já vigentes, por 30 dias, com custo estimado de R$ 1,6 bilhão. A medida busca garantir a continuidade das importações e o abastecimento do país.
O que muda na sua vida, contador?
- A desoneração federal da gasolina e do etanol vale até 9 de dezembro, quando as regras precisam ser reavaliadas.
- Empresas que comercializam gasolina devem conferir a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis nas notas fiscais.
- Produtores e cooperativas de etanol passam a receber subvenção de R$ 0,43 por litro, e a contabilização desse valor deve seguir a orientação do escritório.
- Clientes do setor de combustíveis podem precisar revisar preços e margens enquanto o benefício estiver vigente.
- Acompanhe o Diário Oficial da União e os canais da Receita Federal para eventuais mudanças antes do prazo final.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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