CBS de 11,3%: TCU recomenda alíquota e Senado decide até 15/12
Entenda a recomendação do TCU de alíquota de 11,3% para a CBS, o que muda no cálculo de 2027 e por que o percentual enfrenta reação no Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Senado, nesta terça-feira (10), o acórdão que recomenda uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços)). A decisão final sobre o percentual cabe aos senadores, que precisam definir o valor até 15 de dezembro.
A CBS é um dos tributos previstos na reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A própria lei determinou que o TCU calculasse a alíquota de referência, e o tribunal afirma ter cumprido essa etapa após cerca de oito meses de discussões com a Receita Federal.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o percentual de 11,3% foi definido em parceria com a Receita Federal. Ele entregou o acórdão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião que também contou com Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, e Omar Aziz (PSD-AM).
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Como fica a análise no Senado
Agora, o TCU e a CAE vão montar um assessoramento técnico para os senadores. A decisão pode manter os 11,3% sugeridos ou variar o valor, conforme o entendimento do Senado. Para o TCU, a parte técnica está concluída, e cabe agora à análise política do Congresso.
Vital do Rêgo afirmou que a reforma busca equivalência e neutralidade tributária, transformando esses princípios em justiça tributária. Na prática, a alíquota definida nesse processo servirá de base para o cálculo da CBS a partir de 2027, e por isso o percentual já desperta atenção no escritório e entre os clientes.
O que muda na sua vida, contador?
- A alíquota de referência de 11,3% é uma recomendação do TCU, e a palavra final será do Senado até 15 de dezembro.
- Se o Senado mantiver o percentual, ele passa a orientar o cálculo da CBS a partir de 2027.
- Vale acompanhar a votação, porque o valor pode mudar e isso altera a carga dos clientes.
- Revise com os clientes as operações de bens e serviços para estimar o impacto da CBS nos preços e no caixa.
- Mantenha seus clientes informados de que o percentual ainda não está fechado e pode sofrer ajustes.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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