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NFS-e: mudança em CST e cClassTrib entra em produção em 1º/12

NFS-e: a mudança em CST e cClassTrib entra em produção em 1º/12/2026. Veja o que o escritório precisa testar e avisar aos clientes.

Ilustração de contador ajustando etiqueta em contêiner para a mudança de CST e cClassTrib na NFS-e em 1º/12.

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) confirmou que o release 1 da Nota Técnica 009 entra em produção em 1º/12/2026. A mudança reposiciona os campos CST e cClassTrib no XML da nota, inclui novos fatos geradores e cria um novo grupo de ajuste de base de cálculo. Para o contador, o assunto pede atenção antes da data, porque as alterações afetam a emissão de notas de prestadores de serviço.

Até 30/11/2026, o leiaute em produção continua sendo o definido pela Nota Técnica 004, versão 2.0, de 10 de dezembro de 2025. Já as evoluções estão disponíveis no ambiente de produção restrita, onde municípios e contribuintes podem testá-las desde a publicação do comunicado, em 20/10/2026.

O que muda no XML e na emissão

Entre as evoluções disponibilizadas para teste estão o reposicionamento dos campos CST e cClassTrib na estrutura do XML (item 2.16 da Nota Técnica 009), a inclusão dos fatos geradores 99.02 a 99.04 na API de emissão (itens 2.15 da Nota Técnica 009 e 2.1.3 da Nota Técnica 005) e a criação do grupo vAjusteBC, resultante da fusão dos grupos vDedRed e gReeRepRes (item 2.3 da Nota Técnica 009).

Os anexos e os esquemas XSD dessas evoluções estão publicados na área de produção restrita do portal da NFS-e, no site oficial do Comitê Gestor, em documentação técnica de produção restrita.

O comunicado oficial menciona o release 1 e os ajustes de leiaute da versão 1.01 e superiores da Nota Técnica 009, que também passarão por teste em produção restrita antes da implantação. Notas de finalidade de ajuste e eventos específicos da reforma tributária terão cronograma próprio, ainda não divulgado.

O que muda na sua vida, contador?

  • Confirme com o fornecedor do seu emissor de NFS-e se a versão que ele usa já está homologada para o leiaute da Nota Técnica 009.
  • Teste as evoluções em produção restrita antes de 1º/12, cobrindo os novos fatos geradores 99.02 a 99.04 e o grupo vAjusteBC.
  • Avise os clientes prestadores de serviço sobre a mudança, incluindo empresas do Simples Nacional, que já são obrigadas a usar a NFS-e Nacional desde 1º/11.
  • Até 30/11/2026, continue emitindo pelo leiaute atual; a mudança de CST e cClassTrib só passa a valer em produção a partir de 1º/12/2026.

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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso

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