Créditos PIS Cofins CFEM: STJ nega uso por fabricante de cimento
Créditos PIS Cofins CFEM: a 1ª Turma do STJ negou a uma fabricante de cimento o direito de aproveitar esses créditos. Veja o que muda para o contador.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma fabricante de cimento o direito de tomar créditos de PIS e Cofins sobre a CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A decisão foi proferida no REsp 2.158.818 e interessa a quem apura créditos de PIS e Cofins em empresas que pagam essa compensação.
Para quem não lida com o tema no dia a dia, a CFEM é o valor que empresas pagam aos entes públicos pela exploração de recursos minerais, atividade ligada à produção de cimento. O PIS e a Cofins, no regime não cumulativo, permitem o desconto de créditos sobre determinados custos e despesas, mas esse desconto depende de o gasto se enquadrar nas hipóteses previstas em lei.
No caso analisado, o STJ entendeu que a fabricante não tinha direito aos créditos sobre a CFEM. Os fundamentos do colegiado estão no acórdão do REsp 2.158.818, que vale ler antes de aplicar a tese a outros clientes, porque cada situação depende de como o pagamento foi classificado na apuração.
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Na prática, o caso reforça a necessidade de revisar a lista de insumos e despesas que geram crédito, separando cada natureza de gasto e guardando a documentação que comprova a classificação. Vale também checar se o cliente tem CFEM lançada na apuração e como ela foi escriturada, já que o tratamento da despesa muda o resultado. Para acompanhar as normas do PIS e da Cofins, o site da Receita Federal reúne a legislação e as orientações oficiais sobre as contribuições.
O que muda na sua vida, contador?
- Se o cliente paga CFEM, revise se esse valor foi considerado na base de créditos de PIS e Cofins.
- Separe os créditos por natureza de gasto para facilitar a defesa em eventual fiscalização.
- Leia o acórdão do REsp 2.158.818 antes de aplicar o entendimento a outros casos.
- Confira a lista de insumos da empresa e registre a justificativa de cada crédito tomado.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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