Dedução de pensão alimentícia no IR: o que comprovar em atraso
Pensão atrasada quitada pode ser deduzida no IR do ano do pagamento. Veja a dedução de pensão alimentícia no IR e o que o contador precisa comprovar.
A Receita Federal esclareceu que valores pagos para quitar pensões alimentícias atrasadas podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano em que o pagamento foi feito. Na prática, a dedução de pensão alimentícia no IR segue o ano do pagamento, e não o ano em que a parcela venceu.
Para que a dedução seja aceita, a obrigação precisa decorrer das normas do Direito de Família e estar amparada por documento que a comprove, como decisão judicial ou acordo homologado. Sem esse respaldo, o valor pago não entra na base de cálculo, mesmo que o cliente tenha quitado a dívida.
Na prática, o contador deve reunir os comprovantes de pagamento, como transferências bancárias e recibos, com data e valor. Também é preciso conferir a identificação do beneficiário e separar o que se refere a parcelas atrasadas do que é pensão do ano corrente, para que nenhum valor seja lançado em duplicidade.
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Antes de incluir o valor na Declaração de Ajuste Anual, vale confirmar o entendimento no site da Receita Federal, onde estão as regras atualizadas do IRPF e os canais de orientação.
O que muda na sua vida, contador?
- A dedução de pensão alimentícia atrasada é feita no IR do ano em que o pagamento foi efetivamente realizado.
- A obrigação precisa ter origem no Direito de Família e estar comprovada por decisão judicial ou acordo homologado.
- Reúna comprovantes de pagamento com data, valor e identificação do beneficiário antes de declarar.
- Separe no lançamento o que é parcela atrasada e o que é pensão do ano corrente, evitando duplicidade.
- Oriente o cliente a guardar a documentação por todo o período em que a dedução possa ser revisada pela Receita.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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