Reoneração e CPRB: como fica a retenção na cessão de mão de obra
Entenda qual alíquota de retenção vale na cessão de mão de obra com reoneração da folha e CPRB na transição 2025 a 2027, segundo a Solução de Consulta Cosit nº 219.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 219, de 6 de novembro de 2026, publicada no DOU de 10/11/2026, que esclarece qual alíquota deve ser aplicada na retenção de serviços com cessão de mão de obra durante o período de transição da reoneração da folha de pagamento. O entendimento vale para o cenário da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que regula a reoneração e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) entre 2025 e 2027.
Para o contador, o ponto central é saber se a empresa tomadora deve reter a contribuição com base no regime de desoneração que ainda se aplica ao prestador ou na alíquota cheia de folha de pagamento. A resposta depende de como o serviço é classificado e de qual regime de tributação o prestador está enquadrado naquele período.
Na prática, a orientação da Solução de Consulta reforça que a retenção deve observar a situação do prestador no momento do pagamento, e não apenas o tipo de atividade contratada. Por isso, vale conferir o enquadramento de cada fornecedor de mão de obra antes de processar a nota fiscal.
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O que observar na rotina do escritório
Antes de reter, verifique se o fornecedor informou corretamente o regime de CPRB na nota fiscal e se a atividade consta entre as que ainda estão sujeitas à contribuição substitutiva no período. Um erro de classificação pode gerar retenção a maior ou a menor, com necessidade de retificação posterior.
A consulta completa e os fundamentos normativos estão disponíveis no site da Receita Federal, onde é possível localizar o texto integral da Solução de Consulta e conferir eventuais atualizações sobre o tema.
O que muda na sua vida, contador?
- Confira o regime de CPRB de cada prestador de mão de obra antes de processar o pagamento.
- Verifique se a nota fiscal traz corretamente a informação de desoneração e a atividade prestada.
- Ajuste a retenção conforme o enquadramento do fornecedor no período de transição 2025 a 2027.
- Registre o entendimento da Solução de Consulta nos papéis de trabalho do cliente.
- Oriente a empresa tomadora a manter os comprovantes de retenção à disposição da fiscalização.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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