IBS e CBS no Simples: prazo para desistir vai até 20/12
Empresas do Simples que optaram pelo regime regular de IBS e CBS podem cancelar a escolha até 20/12/2026. Veja o que o escritório deve fazer.
Empresas do Simples Nacional que optaram pelo regime regular de IBS e CBS para 2027 podem cancelar essa escolha entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, segundo a Resolução CGSN 194/2026. O cancelamento é irretratável, ou seja, não pode ser desfeito depois de feito.
Para o contador, a regra cria uma janela de revisão. Quem escolheu o regime regular pode voltar atrás caso a conta não feche para o cliente. A recomendação da Receita Federal é não deixar a decisão para o fim do período, já que o prazo é fixo e não há previsão de prorrogação.
Como 20/12/2026 cai num domingo, o mais seguro é tratar 18/12 (sexta-feira) como data limite interna do escritório. Ainda não localizamos o texto completo da resolução no Diário Oficial, então vale conferir os detalhes diretamente na notícia oficial da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional.
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Vale lembrar que a janela para escolher o regime regular de IBS e CBS é outra: vai de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Não confunda as duas decisões, porque cada uma tem prazo e finalidade próprios.
O que muda na sua vida, contador?
- Quem optou pelo regime regular de IBS e CBS para 2027 pode cancelar a escolha de 3/11 a 20/12/2026.
- Liste os clientes do Simples que optaram pelo regime regular e confira quem tem essa escolha registrada.
- Refaça a simulação com a CBS de referência de 11,3%, que ainda depende de confirmação oficial.
- Decida com o cliente e faça o cancelamento no Portal do Simples Nacional até 18/12/2026, por segurança.
- Registre a decisão por escrito, porque o cancelamento é irretratável.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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