Pular para o conteúdo

Nanoempreendedor MEI: o que muda para seu cliente

Nanoempreendedor MEI não é a mesma coisa que o MEI. Veja os limites de faturamento, os benefícios que ficam de fora e o que muda para seu cliente.

Ilustração de vendedor ambulante com carrinho pequeno ao lado de caminhão grande, ilustrando o nanoempreendedor MEI

Muitos clientes perguntam se o nanoempreendedor MEI é a mesma coisa que o microempreendedor individual. A resposta é não: a regulamentação da reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o nanoempreendedor como categoria própria, com regras, limites e benefícios diferentes.

O nanoempreendedor é a pessoa física que exerce atividade comercial autônoma. Ele não é uma empresa formalizada e não entra na cobrança de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para se enquadrar, são dois requisitos: ter faturamento anual de até R$ 40.500, que é metade do limite do MEI, fixado em R$ 81 mil; e exercer uma atividade permitida ao microempreendedor individual. Para conferir essa lista, consulte o Portal do Empreendedor.

Por que o nanoempreendedor MEI não substitui o MEI

A diferença mais visível está nos benefícios. O MEI pode participar de licitações públicas e tem cobertura previdenciária, com direito a aposentadoria e auxílio-doença, por meio do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O nanoempreendedor não tem esses benefícios assegurados.

Outro ponto que costuma gerar confusão é o “CNPJ técnico”. Ele será criado para o nanoempreendedor, mas servirá apenas como número para a emissão de notas fiscais. Não representa o registro de uma empresa formal, por isso não deve ser tratado como sinal de formalização.

Na conversa com o cliente, vale começar pelo faturamento previsto e pela atividade exercida. Se o faturamento passar de R$ 40.500 por ano ou se a atividade não estiver entre as permitidas ao MEI, a categoria do nanoempreendedor deixa de se aplicar. Os detalhes da regulamentação estão no texto da Lei Complementar 214/2025.

O que muda na sua vida, contador?

  • O nanoempreendedor é pessoa física que atua de forma autônoma e não é uma empresa formalizada, então não o trate como MEI na orientação ao cliente.
  • O limite de faturamento do nanoempreendedor é de R$ 40.500 por ano, metade do limite do MEI, que é de R$ 81 mil.
  • Quem exerce atividade fora da lista permitida ao MEI não se enquadra como nanoempreendedor, mesmo com faturamento dentro do limite.
  • Licitações públicas e cobertura previdenciária com DAS continuam sendo benefícios exclusivos de quem é MEI.
  • O CNPJ técnico do nanoempreendedor serve apenas para emitir notas fiscais, e confirmar esse ponto antes de orientar o cliente evita erros de formalização.

Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso

Compartilhe com um colega:

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seu e-mail não será publicado. Ao comentar, você concorda com a nossa Política de Privacidade.