CBS entra em vigor em 2027: o que muda para créditos e empresas
CBS 2027 créditos: veja o que muda com a Contribuição sobre Bens e Serviços, quais regras ainda vão ao Congresso e o que o contador precisa acompanhar.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a valer no lugar do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o contador, o ponto de atenção é que a mudança afeta a apuração de créditos e exige que as regras complementares sejam definidas antes da virada do ano.
A CBS foi criada pela reforma tributária e vinha sendo aplicada em fase de testes. A reforma também fixou uma alíquota máxima para a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios no lugar do ICMS e do ISS. O limite combinado é de 26,5%, e o percentual específico da CBS ainda precisa ser definido.
Quem define a alíquota da CBS e em que prazo
A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, uma proposta de cálculo da alíquota da CBS. O TCU tem até o fim do mês para homologar a proposta e enviá-la ao Senado, e o Senado terá até 15 de dezembro para editar uma resolução com a alíquota oficial. Enquanto isso não acontece, o contador não tem um número definitivo para projetar a carga tributária dos clientes.
Como os créditos devem funcionar
Na prática, os dois tributos serão cobrados no produto final, de modo que a tributação do consumo ocorre no destino da mercadoria, e não na origem. Nos produtos industriais, isso será garantido pelo mecanismo chamado split payment, que dá ao comprador um crédito imediato correspondente ao valor do imposto pago ao fornecedor. Isso muda a lógica de aproveitamento de créditos em relação ao PIS e à Cofins, e por isso o escritório deve revisar os créditos acumulados e a forma como eles serão tratados na transição.
Também há um recorte social: as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão direito à devolução (cashback) de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais.
O que ainda vai ao Congresso
Além da resolução sobre a alíquota da CBS, o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto sobre as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS). O tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, e também substituirá parte do que hoje é arrecadado com o IPI. Para os clientes do escritório com essas linhas de produto, o impacto depende dessa definição.
Especialistas avaliam que a manutenção da carga tributária depende da definição das alíquotas. Segundo o advogado tributarista Erich Endrillo, o setor de serviços pode ter aumento de carga, o que torna essa etapa decisiva para o planejamento dos próximos anos.
O que muda na sua vida, contador?
- A CBS substitui PIS, Cofins e IPI a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A alíquota específica da CBS ainda depende de resolução do Senado, com prazo até 15 de dezembro.
- O split payment dará ao comprador crédito imediato do imposto pago ao fornecedor, o que muda a lógica de aproveitamento de créditos.
- Os créditos acumulados de PIS e Cofins precisam ser revisados antes da transição.
- O projeto do Imposto Seletivo deve chegar ao Congresso e pode afetar clientes de bebidas e outros produtos sobre os quais ele incidirá.
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