STJ nega créditos de PIS e Cofins sobre pagamentos a portuários avulsos
Entenda a decisão do STJ que nega crédito de PIS e Cofins sobre pagamentos a portuários avulsos via Ogmo e o que muda para empresas do setor.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas do setor portuário não podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre os valores pagos a trabalhadores portuários avulsos por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). A decisão manteve o entendimento das instâncias anteriores e vale para o caso julgado, mas já orienta a forma como as empresas do setor tratam esse tipo de crédito.
O que o STJ decidiu sobre o crédito de PIS e Cofins
O julgamento analisou se os pagamentos feitos aos portuários avulsos, quando intermediados pelo Ogmo, poderiam gerar crédito das contribuições PIS e Cofins para a empresa tomadora do serviço. O STJ entendeu que esses valores não se enquadram nas hipóteses que autorizam o aproveitamento de créditos, e por isso rejeitou o pedido. Na prática, a empresa não pode descontar esse valor da base de cálculo das contribuições.
Vale lembrar que o crédito de PIS e Cofins segue regras específicas de cada tipo de despesa, e nem todo pagamento de mão de obra gera direito ao desconto. Por isso, a análise caso a caso continua sendo indispensável.
Receba A Semana Contábil
Toda segunda, às 7h: o que mudou, o que fazer e até quando. Grátis.
O que isso significa para as empresas do setor portuário
Para as empresas que vinham aproveitando esses créditos, a decisão exige revisão. O mais recomendável é avaliar o histórico de apuração e identificar os valores creditados nos últimos cinco anos, prazo em que a Receita Federal pode questionar operações. A orientação do seu contador é fundamental para medir o impacto e decidir sobre eventuais ajustes ou regularizações.
Também é importante acompanhar como a Receita Federal e as demais instâncias vão tratar casos semelhantes, já que a decisão do STJ tende a orientar julgamentos futuros. Consulte o site da Receita Federal para acompanhar normas e orientações sobre o tema.
O que muda na sua vida, contador?
- A 1ª Turma do STJ não reconhece crédito de PIS e Cofins sobre pagamentos a portuários avulsos feitos via Ogmo.
- Empresas do setor portuário que aproveitaram esses créditos devem revisar as apurações dos últimos 5 anos.
- Seu cliente do setor portuário precisa de uma análise caso a caso antes de manter qualquer desconto desse tipo.
- Documente os pagamentos ao Ogmo e a base de cálculo usada, caso a Receita Federal questione as operações.
- Acompanhe novas decisões dos tribunais, pois elas tendem a orientar casos semelhantes.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
Receba A Semana Contábil
Toda segunda, às 7h: o que mudou, o que fazer e até quando. Grátis.
- O que mudou na semana, em linguagem de escritório
- O que fazer e até quando: agenda de prazos
- Cancele quando quiser
