Transação tributária: prazo vai até 30/12 e Receita lança calculadora
Receita prorroga até 30/12/2026 a adesão aos editais de transação tributária e lança calculadora para comparar modalidades. Veja o que fazer.
A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, publicados em 13 de julho de 2026. Na mesma semana, em 9 de novembro, o órgão lançou uma calculadora que compara as modalidades de negociação da RFB e da PGFN.
A prorrogação vale para pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo fiscal, ou seja, valores que ainda estão em discussão dentro do próprio órgão. Os editais abrangem créditos administrados pela Receita Federal, incluindo contribuições previdenciárias e demais contribuições recolhidas por meio de Darf, tanto de responsabilidade do contribuinte quanto do responsável tributário.
Como a calculadora pode ajudar no planejamento
A ferramenta permite simular as condições de cada modalidade e comparar o resultado com o de um parcelamento ordinário. Antes de decidir, vale ter a dívida mapeada, com valores, competências e situação de cada processo, para que a simulação reflita a realidade do cliente.
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Os descontos e as condições de parcelamento seguem o que está previsto em cada edital. A portaria de prorrogação altera apenas o prazo de adesão. Já os prazos finais de cada edital podem ser diferentes, por isso a data exata deve ser conferida no texto oficial antes de qualquer decisão.
O que muda na sua vida, contador?
- O prazo para aderir aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10 vai até 30/12/2026.
- Levante os clientes com débitos em discussão administrativa e verifique quem pode se enquadrar.
- Rode a calculadora da Receita para cada caso e compare com um parcelamento ordinário.
- Confira no texto oficial a hora limite de cada edital, pois ela ainda depende de confirmação.
- Lembre que a prorrogação não se aplica à dívida ativa da PGFN.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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