Adicional CSLL para multinacionais muda e vale desde 2025
Entenda o que muda no adicional CSLL para multinacionais com a IN RFB 2.351/2026, com efeitos a 2025, e o que revisar nos cálculos.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.351, de 17 de novembro de 2026, que altera as regras de apuração do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a grupos multinacionais sujeitos à tributação mínima global. As mudanças têm efeitos retroativos a 2025, o que significa que cálculos já feitos para esse ano podem precisar de revisão.
O adicional da CSLL incide sobre grupos multinacionais cujo nível de tributação fica abaixo do mínimo global. Por isso, a apuração depende de informações do grupo como um todo, e não apenas da empresa brasileira vista isoladamente. Com a nova IN, os critérios de cálculo passam a ser definidos de forma diferente, o que afeta o resultado já apurado para 2025.
Como a norma retroage, o escritório deve olhar para o que já foi feito: memórias de cálculo, declarações, pagamentos e eventuais provisões. A orientação é ler a IN na íntegra no site da Receita Federal e comparar os critérios com os cálculos da empresa. Quando houver diferença, vale documentar a análise por escrito e conversar com o cliente antes de qualquer ajuste.
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Antes de fechar balanços ou entregar obrigações acessórias do período, confirme com o cliente se o grupo está de fato enquadrado no regime de tributação mínima global. Se estiver, a revisão do adicional de 2025 deve entrar na lista de pendências do fechamento, com prazos e responsáveis definidos.
O que muda na sua vida, contador?
- Confirme no texto integral da IN RFB 2.351/2026 se o grupo do seu cliente está sujeito à tributação mínima global.
- Revise a apuração do adicional da CSLL de 2025, já que a norma tem efeitos retroativos.
- Refaça os cálculos já feitos e verifique se há diferença a recolher ou a compensar.
- Avise o cliente sobre os possíveis ajustes antes do fechamento do período e das obrigações acessórias.
- Registre a análise e as conclusões no papel de trabalho do escritório.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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