STJ mantém tributação sobre resultado de exportações do IRPJ e CSLL
STJ não conhece recurso e mantém IRPJ e CSLL sobre resultado de exportações. Entenda o que muda para o contador e para o cliente exportador.
Impostos
Notícias sobre impostos e tributos federais: prazos, mudanças de regra, Simples Nacional, MEI e obrigações acessórias. O que muda e o que fazer.
STF fixa marco inicial para devolução de ICMS na conta de luz
STF define devolução de ICMS na conta de energia elétrica com marco inicial fixado. Veja o impacto no caixa das empresas à luz da Lei 14.385/2022.
STF mantém prazo de 10 anos para restituição de tributos na conta de energia
STF manteve o prazo de 10 anos para restituição de tributos pagos a mais na conta de energia. Veja como fica a contagem e o que muda para o consumidor.
Governo prepara projeto para perdoar dívida de empresas do Simples em eventos e bares
Governo planeja projeto para perdão de dívidas do Simples Nacional de bares, restaurantes e eventos. Veja o que ainda falta para virar lei.
STF tira ISS da base do PIS/COFINS: o que muda para prestadores
Entenda como a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS afeta prestadores de serviços e o que fazer com os recolhimentos.
PGFN pede ao STF suspensão de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins
A PGFN pediu ao STF a suspensão nacional dos processos sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins. Veja o que muda para o seu escritório.
Nanoempreendedor fica dispensado de CNPJ e nota fiscal a partir de 2027
Decreto nº 13.140/2026 dispensa nanoempreendedor de CNPJ e nota fiscal eletrônica. Veja o que muda e como o contador pode orientar o cliente.
Decreto 13.140/2026 dispensa nanoempreendedor de CNPJ e nota fiscal
Entenda o decreto 13.140/2026 sobre nanoempreendedor: dispensa de CNPJ e de documentos fiscais eletrônicos, com regras para o IBS a partir de 2029.
Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e permite dois funcionários
Teto MEI 2027 sobe para R$ 110 mil e chega a R$ 140 mil em 2028. Veja também a contratação de até dois empregados e o que muda para o seu cliente.
MEI pode faturar até R$ 140 mil em 2028 com nova lei
Veja o que muda para o MEI com a LC 238/2026: novo limite de faturamento, até dois empregados e as regras do perdão de dívidas MEI.
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