MEI: teto sobe para R$ 140 mil e passa a permitir dois empregados
O teto de faturamento do MEI sobe para R$ 140 mil com a Lei Complementar 238/2026. Veja o que muda para o contador e seus clientes MEI.
Impostos
Notícias sobre impostos e tributos federais: prazos, mudanças de regra, Simples Nacional, MEI e obrigações acessórias. O que muda e o que fazer.
STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Entenda o que decidiu o STF: o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, e o que isso pode significar para recuperação de impostos.
Justiça Federal afasta adicional de 10% no lucro presumido
Sentença da Justiça Federal de SP afasta o adicional de 10% sobre a presunção de IRPJ e CSLL no lucro presumido. Veja o alcance da decisão.
Prazo até dia 30 para optar pelo Simples Híbrido: o que fazer
Prazo até dia 30 para optar pelo Simples Híbrido e recolher IBS e CBS separadamente no 1º semestre de 2027. Veja como aderir pelo Portal do Simples Nacional.
Perdão de dívidas MEI 2026: teto sobe para R$ 110 mil em 2027
Lei Complementar 238/2026 traz perdão de dívidas MEI 2026 e teto de R$ 110 mil em 2027. Veja regras, prazos e o que fazer agora.
STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
STF decide que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja o que muda para o seu escritório e para os clientes prestadores de serviço.
STF exclui ISS da base do PIS e da Cofins por 6 a 5
Entenda o placar de 6 a 5 do STF e o alcance da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Tema 118.
Tema 118 do STF: ISS na base do PIS/Cofins está em 5 a 5 e pode mudar a conta
O Tema 118 do STF define se o ISS sai da base do PIS e da Cofins. Placar está em 5 a 5, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões. Veja o que muda.
Perdão de dívidas do MEI: R$ 12,5 bi zerados a partir de 2027
Perdão de dívidas MEI inscritas na Dívida Ativa da União começa em janeiro de 2027 e alcança cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Veja quem tem direito.
Confaz libera parcelamento de ICMS com até 99% de desconto em SP
Confaz autoriza parcelamento de ICMS em SP com até 99% de desconto em juros e multas. Veja prazos e o que avaliar antes da adesão.
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