Programa de conformidade da reforma tributária: como será a correção sem multa em 2027
Entenda como funciona o programa de conformidade da reforma tributária para 2027, com correção preventiva de erros sem penalidade para quem age de boa-fé.
A Receita Federal anunciou que vai criar um programa de conformidade da reforma tributária para 2027. A proposta prevê orientação e correção preventiva de erros fiscais, sem aplicação de penalidades para o contribuinte de boa-fé durante a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Na prática, a ideia é dar tempo para que empresas e escritórios se adaptem às novas regras antes que falhas na emissão de documentos ou na apuração virem autuação. Quando o cliente errar de boa-fé e seguir as orientações oficiais, o erro pode ser corrigido sem multa. Isso ainda depende da regulamentação, que o próprio debate do setor pede que seja publicada antes do início de 2027.
O tema também está na pauta de entidades contábeis. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon entregaram à Receita Federal nove propostas para a transição. Entre elas está a sugestão de que a regulamentação do programa seja publicada antes do início do ano, e que o contribuinte que seguir as orientações da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) tenha a boa-fé presumida durante o período de transição.
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Como o programa pode funcionar no escritório
As entidades defendem ainda que a ausência ou o preenchimento incorreto dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais não provoque rejeição nem penalidade durante a adaptação, com correção posterior pelo módulo de ajustes da apuração assistida. Para acompanhar o programa de perto, consulte o site da Receita Federal, onde os atos normativos e as orientações oficiais são publicados.
O que muda na sua vida, contador?
- O programa prevê correção preventiva de erros fiscais sem penalidade para quem age de boa-fé durante a transição.
- Erros de boa-fé cometidos na transição tendem a ser corrigidos antes de virar autuação, desde que o cliente siga as orientações oficiais.
- Escritórios devem mapear os clientes que emitem documentos fiscais e verificar se os sistemas já preenchem os campos de IBS e CBS.
- Acompanhe a regulamentação do programa, que deve ser publicada antes de 2027, para saber os critérios exatos de adesão.
- Guarde registros das orientações recebidas da Receita, pois elas podem ser a base da defesa de boa-fé.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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