Ajuste fiscal PLP 299: o que muda para o lucro presumido
Entenda como o ajuste fiscal PLP 299 amplia os percentuais de presunção do lucro presumido e o que o contador deve fazer.
O Senado aprovou o texto principal do ajuste fiscal PLP 299 nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, e o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Para o escritório contábil, um dos pontos que merece atenção é a ampliação dos percentuais de presunção aplicados às empresas do lucro presumido.
O projeto faz parte do esforço do governo para economizar recursos e equilibrar as contas públicas. Na área tributária, a proposta reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais, e também cria novas restrições às compensações de tributos. A ampliação da presunção alcança justamente as empresas que apuram o IRPJ e a CSLL por essa modalidade, o que aumenta a base de cálculo sobre a qual esses tributos incidem.
Na prática, quando o percentual de presunção sobe, a parcela da receita considerada lucro tributável cresce e, com ela, o valor devido de IRPJ e CSLL. Por isso, vale revisar as projeções tributárias dos clientes do regime, principalmente aqueles com margem de lucro real menor do que o percentual de presunção aplicado.
Receba A Semana Contábil
Toda segunda, às 7h: o que mudou, o que fazer e até quando. Grátis.
Como o ajuste fiscal PLP 299 se conecta ao lucro presumido
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado com 21 emendas acatadas, total ou parcialmente, mas quatro trechos ainda serão votados na próxima terça-feira (17). Ou seja, os percentuais finais podem sofrer ajustes antes da conclusão da votação no Senado, e o texto precisará passar pela Câmara antes de virar lei.
Enquanto isso, o levantamento do cenário é uma boa forma de se preparar. A previsão do Executivo é de melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, e parte desse ganho vem do lado da arrecadação. Veja também o site do Ministério da Fazenda para acompanhar as normas e os dados oficiais sobre o ajuste.
O que muda na sua vida, contador?
- Empresas do lucro presumido podem ter a base de cálculo de IRPJ e CSLL ampliada, elevando o imposto devido.
- Refaça a projeção de carga tributária dos clientes do regime antes do fechamento do próximo trimestre.
- Compare a margem real de lucro de cada cliente com o novo percentual de presunção para medir o impacto.
- Acompanhe a votação dos quatro destaques no Senado, marcada para terça-feira (17), pois os percentuais podem mudar.
- Oriente os clientes a rever preços e planejamento tributário enquanto o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
Receba A Semana Contábil
Toda segunda, às 7h: o que mudou, o que fazer e até quando. Grátis.
- O que mudou na semana, em linguagem de escritório
- O que fazer e até quando: agenda de prazos
- Cancele quando quiser
