Locação de imóveis passa a exigir NFS-e em dezembro de 2026
NFS-e locação de imóveis passa a ser obrigatória em 1º de dezembro de 2026. Veja quem é afetado, os prazos e o que o contador precisa fazer.
Impostos
Notícias sobre impostos e tributos federais: prazos, mudanças de regra, Simples Nacional, MEI e obrigações acessórias. O que muda e o que fazer.
Tema 1364 do STJ: o que muda na apuração de PIS e Cofins
Entenda como a tese do Tema 1364 do STJ veda créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS da aquisição e o que muda na apuração do seu cliente.
STF estende imunidade do ITBI a imobiliárias na integralização de capital
STF forma maioria para estender a imunidade do ITBI na integralização de capital a empresas cuja atividade preponderante é a compra e venda de imóveis.
Justiça anula exclusão do Simples por perdimento de mercadoria
Decisão da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu afasta exclusão do Simples Nacional baseada só em perdimento de mercadorias. Veja os fundamentos.
São Paulo mantém dispensa de NFS-e para locação de bens próprios
Prefeitura de SP confirma que a NFS-e locação São Paulo segue dispensada para bens próprios, mas aponta o documento nacional para o IBS.
Lucro presumido: quando serviços de saúde podem usar percentual reduzido
Entenda os requisitos da Receita para aplicar o percentual de presunção reduzido do lucro presumido em serviços de saúde no IRPJ e na CSLL.
STJ permite crédito de PIS e Cofins na Zona Franca quando a venda é tributada
Entenda a decisão do STJ sobre crédito de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus quando a venda posterior é tributada e o que muda para o contador.
Confaz ratifica convênios de anistia e parcelamento de ICMS
Ato Declaratório 23/2026 ratifica convênios de anistia, remissão e parcelamento de ICMS. Veja o que muda para contadores e empresas.
EFD-Contribuições e Reinf vencem em 15/10: veja como evitar multas
Prazo EFD-Contribuições e Reinf vence em 15/10. Veja quem deve enviar, como entregar e quanto custa o atraso para evitar multas no fechamento.
Receita limita exclusão do crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL
Entenda a conclusão da Receita sobre o crédito presumido de ICMS na base do IRPJ e da CSLL e o que muda para o seu escritório.
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